Termos e Condições de Utilização do site da Wexarilnova
Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do site da Wexarilnova, dedicado à análise de dados aplicada à renda de imóveis em Portugal. O objetivo é definir regras claras sobre direitos e deveres de quem visita o site, consulta conteúdos ou utiliza formulários de contacto. Ao navegar, o utilizador aceita este enquadramento, reconhece os limites da informação disponível e compreende que decisões sobre imóveis para renda exigem avaliação própria e, quando necessário, apoio de profissionais qualificados. Recomenda‑se leitura atenta deste texto antes de prosseguir a utilização do site.
31 de agosto de 2026
Aceitação dos termos
O acesso e utilização do site da Wexarilnova, dedicado à análise de dados aplicada à renda de imóveis em Portugal, pressupõem a aceitação integral destes Termos e Condições. Ao navegar, enviar formulários ou utilizar qualquer funcionalidade disponível, o utilizador declara ter lido, compreendido e concordado com as regras aqui descritas. Se não concordar com algum ponto, deve interromper de imediato o uso do site e abster‑se de submeter informação. Estes termos complementam a Política de Privacidade, a Política de Cookies e o Aviso Legal da Wexarilnova.
Definições
Para facilitar a leitura destes Termos e Condições, alguns termos são usados com significado específico. As definições abaixo não esgotam todos os conceitos jurídicos possíveis, mas estabelecem uma base comum de entendimento entre a Wexarilnova e os utilizadores do site. Sempre que existam dúvidas sobre o alcance de uma expressão, a interpretação deve ser feita à luz do contexto destas definições e da função informativa do site.
Para efeitos destes Termos e Condições, considera‑se "site" o conjunto de páginas e conteúdos disponibilizados sob o domínio principal da Wexarilnova, incluindo secções informativas, formulários de contacto, áreas de esclarecimento sobre renda de imóveis e quaisquer outras funcionalidades acessíveis ao público em geral, independentemente do dispositivo utilizado para o acesso.
Entende‑se por "utilizador" qualquer pessoa singular ou coletiva que acede, navega, consulta conteúdos ou utiliza funcionalidades do site da Wexarilnova, seja de forma ocasional ou recorrente. Inclui‑se nesta definição quem apenas lê informação, quem preenche formulários ou quem estabelece contacto com a equipa através de canais disponibilizados no site.
O termo "conteúdos" abrange textos, gráficos, tabelas, imagens, ilustrações, logótipos, ícones, relatórios, descrições de serviços, estudos de caso e qualquer outro material informativo ou descritivo disponibilizado no site da Wexarilnova, independentemente do formato ou da forma de apresentação, incluindo traduções e adaptações.
Considera‑se "serviços" o conjunto de atividades profissionais prestadas pela Wexarilnova fora do ambiente público do site, tais como análises de renda de imóveis, preparação de cenários, relatórios comentados e acompanhamento de projetos, sempre regulados por acordos específicos celebrados entre a Wexarilnova e cada cliente, separados destes Termos e Condições.
Utilização permitida do site
O site da Wexarilnova é disponibilizado para uso pessoal e não comercial, com o objetivo de fornecer informação sobre análise de dados aplicada à renda de imóveis em Portugal e de permitir o contacto com a equipa. O utilizador compromete‑se a utilizar o site de forma responsável, respeitando as instruções de navegação, as indicações presentes nas várias secções e a legislação aplicável. A utilização profissional ou institucional de conteúdos do site exige autorização prévia e escrita da Wexarilnova, salvo nos casos expressamente permitidos por lei.
Elegibilidade do utilizador
O site da Wexarilnova destina‑se a pessoas com capacidade jurídica para celebrar contratos e assumir compromissos, nomeadamente maiores de idade segundo a lei portuguesa ou a legislação do país de residência. A utilização do site por menores deve ocorrer sob supervisão de responsáveis legais, que assumem total responsabilidade por qualquer ação praticada em seu nome. Ao utilizar o site, o utilizador declara que cumpre estes requisitos de elegibilidade e que não está sujeito a restrições legais que impeçam o acesso a conteúdos relacionados com renda de imóveis.
Se tiver dúvidas sobre a sua capacidade legal para aceitar estes Termos e Condições, recomenda‑se que procure aconselhamento jurídico independente antes de continuar a utilizar o site ou de estabelecer contacto formal com a Wexarilnova.
Responsabilidades do utilizador
O uso responsável do site da Wexarilnova depende também da conduta de cada utilizador. Além de cumprir a lei e estes Termos e Condições, é esperado que atue com boa‑fé, prudência e respeito pela finalidade informativa do site, evitando práticas que possam prejudicar outros utilizadores, a empresa ou terceiros.
Cabe ao utilizador garantir que o equipamento utilizado para aceder ao
site, incluindo computador, dispositivo móvel, software e ligação à
internet, é adequado, seguro e compatível com os requisitos mínimos de
navegação. A Wexarilnova não se responsabiliza por falhas, lentidão ou
interrupções causadas por limitações técnicas do dispositivo ou da rede do
utilizador.
O utilizador é responsável pela veracidade, exatidão e atualidade das
informações que fornece através do site, nomeadamente em formulários de
contacto ou pedidos de esclarecimento. Qualquer prejuízo resultante de dados
incorretos, incompletos ou desatualizados será da sua exclusiva
responsabilidade, sem prejuízo de a Wexarilnova poder recusar ou interromper o
tratamento de pedidos manifestamente incoerentes.
Ao interpretar conteúdos sobre renda de imóveis, o utilizador deve ter em
conta que a informação é geral e pode não refletir a sua situação
específica. É da sua responsabilidade procurar aconselhamento profissional
adequado antes de tomar decisões relevantes, bem como comparar as
informações do site com outras fontes fiáveis, especialmente em matérias
jurídicas, fiscais ou de avaliação de ativos.
Se o utilizador detetar qualquer anomalia, falha de segurança, erro
evidente ou utilização indevida de conteúdos, deve informar a Wexarilnova com a
maior brevidade possível, utilizando os contactos indicados. Esta
colaboração contribui para a segurança e integridade do site, sem prejuízo
de a Wexarilnova poder adotar medidas técnicas ou legais adicionais quando
necessário.
Usos proibidos do site
O utilizador compromete‑se a não utilizar o site da Wexarilnova para fins contrários à lei, à ordem pública, aos bons costumes ou a estes Termos e Condições. Em particular, são considerados usos proibidos os comportamentos descritos a seguir, sem prejuízo de outras condutas que possam ser qualificadas como ilícitas ou abusivas pelas autoridades competentes.
Propriedade intelectual
Todos os conteúdos do site da Wexarilnova, incluindo textos, gráficos, logótipos, ícones, imagens, tabelas, relatórios exemplificativos e estrutura de navegação, encontram‑se protegidos por direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual, pertencentes à Wexarilnova ou a terceiros devidamente autorizados. É proibida a reprodução, modificação, distribuição, transmissão, publicação ou qualquer outra forma de utilização não privada destes conteúdos sem autorização prévia e escrita da Wexarilnova, salvo nos casos expressamente permitidos pela lei. A utilização legítima deve manter intactas as indicações de autoria e de direitos reservados.
Conteúdos fornecidos pelo utilizador
Determinadas áreas do site podem permitir o envio de mensagens, comentários ou outros conteúdos pelo utilizador, nomeadamente através de formulários de contacto. Ao submeter qualquer conteúdo, o utilizador declara deter os direitos necessários e garante que o mesmo não viola direitos de terceiros, não contém informação confidencial indevidamente partilhada e não infringe a lei. A Wexarilnova reserva‑se o direito de recusar, editar ou remover conteúdos que considere inadequados, ilícitos, ofensivos ou contrários a estes Termos e Condições, sem obrigação de justificação prévia.
Direitos sobre conteúdos enviados
Ao enviar conteúdos através do site, o utilizador concede à Wexarilnova uma licença não exclusiva, gratuita, territorialmente ilimitada e pelo prazo legalmente necessário para utilizar, reproduzir e tratar essas informações na medida estritamente indispensável para responder ao pedido, prestar esclarecimentos ou melhorar serviços. Esta licença não confere à Wexarilnova o direito de divulgar publicamente dados pessoais sem base legal ou consentimento, sendo sempre respeitada a Política de Privacidade aplicável.
Privacidade e dados pessoais
O tratamento de dados pessoais efetuado através do site da Wexarilnova é regulado por Política de Privacidade própria, que descreve que informação é recolhida, como é utilizada, por quanto tempo é conservada e que direitos assistem aos titulares. A utilização do site e o envio de formulários pressupõem a leitura e aceitação dessa política, que complementa estes Termos e Condições no que respeita à proteção de dados.
Consultar Política de PrivacidadeAviso geral sobre conteúdos
Os conteúdos do site da Wexarilnova têm natureza estritamente informativa e não constituem, em caso algum, recomendação personalizada, proposta de negócio ou garantia de desempenho em projetos de renda de imóveis. As informações podem basear‑se em dados históricos, exemplos ilustrativos e cenários hipotéticos que não se repetirão necessariamente no futuro. Past performance doesn't guarantee future results e resultados podem variar, mesmo em imóveis com características semelhantes.
Limites da informação disponível
Qualquer decisão relevante relacionada com imóveis para renda deve ser tomada pelo utilizador após análise própria e, quando adequado, com apoio de profissionais qualificados, como avaliadores, advogados e consultores fiscais. O uso isolado da informação disponível no site, sem validação adicional, pode conduzir a conclusões inadequadas à situação concreta de cada investidor.
Limitação de responsabilidade
Na máxima medida permitida pela lei, a Wexarilnova não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da incapacidade de uso do site, incluindo perdas associadas a decisões tomadas com base em conteúdos aqui disponibilizados. A empresa não garante acesso ininterrupto, isento de erros ou totalmente seguro, podendo ocorrer interrupções por motivos técnicos, manutenção ou fatores externos. Em qualquer caso, a responsabilidade total da Wexarilnova, se vier a ser reconhecida, ficará limitada aos limites legais estritos aplicáveis.
Indemnização e responsabilidade do utilizador
O utilizador compromete‑se a indemnizar e a isentar de responsabilidade a Wexarilnova, bem como os seus colaboradores e parceiros, por quaisquer perdas, danos, custos ou despesas decorrentes do uso indevido do site, da violação destes Termos e Condições ou da infração de direitos de terceiros. Esta obrigação inclui, nomeadamente, situações em que o utilizador introduza dados falsos, utilize conteúdos sem autorização, tente aceder a áreas restritas ou pratique atos que prejudiquem a segurança e o funcionamento regular do site.
Resolução de litígios
Em caso de litígio relacionado com o uso do site, com estes Termos e Condições ou com conteúdos disponibilizados pela Wexarilnova, as partes devem procurar, em primeiro lugar, uma solução amigável através de contacto direto. Se não for possível alcançar entendimento, poderão recorrer a mecanismos extrajudiciais de resolução de conflitos ou aos tribunais judiciais competentes, de acordo com a legislação portuguesa. A escolha da via a seguir dependerá da natureza do conflito, dos montantes envolvidos e da vontade expressa de cada parte.
Mediação e arbitragem
Sem prejuízo do recurso aos tribunais judiciais competentes, a Wexarilnova admite a possibilidade de utilização de mecanismos extrajudiciais de resolução de litígios, como mediação ou arbitragem voluntária, sempre que tal se revele adequado à natureza do conflito e ambas as partes o aceitem. A escolha de um centro de arbitragem ou entidade de mediação será feita por acordo, tendo em conta especialização, custos e prazos estimados. Nada nestes termos obriga o utilizador a aceitar soluções extrajudiciais, mas estas podem constituir via mais célere e equilibrada para resolver divergências relacionadas com o uso do site.
A adesão a qualquer procedimento de mediação ou arbitragem será sempre voluntária e dependerá de acordo prévio entre a Wexarilnova e o utilizador. Antes de recorrer a estes mecanismos, as partes devem tentar uma solução amigável, através de contacto direto utilizando os canais indicados. Caso se avance para arbitragem, as regras processuais, custos e efeitos da decisão serão definidos pela entidade escolhida, dentro dos limites da lei portuguesa. O utilizador deve informar‑se cuidadosamente sobre implicações de cada opção antes de a aceitar.
Resolução de litígios em linha
Nos termos da legislação europeia aplicável, os consumidores residentes na União Europeia podem recorrer a plataformas de resolução de litígios em linha para tentar solucionar conflitos relacionados com serviços prestados pela internet. Embora o site da Wexarilnova tenha caráter predominantemente informativo, esta possibilidade pode ser relevante caso surjam divergências relacionadas com comunicações eletrónicas, pedidos de contacto ou utilização de funcionalidades online.
Ver informação sobre resolução alternativa de litígiosCláusula de salvaguarda
Se qualquer disposição destes Termos e Condições for considerada inválida, ilegal ou inexequível por decisão de tribunal ou autoridade competente, tal facto não afetará a validade das restantes cláusulas. A disposição afetada será aplicada, na medida do possível, de forma a refletir a intenção original, dentro dos limites permitidos pela lei. Caso tal não seja viável, será substituída por norma válida que produza efeitos equivalentes, mantendo o equilíbrio global do texto.
Integralidade do acordo
Estes Termos e Condições, em conjunto com a Política de Privacidade, a Política de Cookies e o Aviso Legal publicados no site da Wexarilnova, constituem o acordo integral entre a Wexarilnova e o utilizador relativamente ao uso do site e dos conteúdos públicos. Substituem quaisquer entendimentos anteriores, orais ou escritos, sobre as mesmas matérias. A eventual celebração de contratos específicos para prestação de serviços de análise de renda de imóveis não altera estes termos quanto ao uso do site, salvo indicação expressa em contrário.
Lei aplicável
Estes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa, em especial pelas normas relativas a serviços da sociedade da informação, proteção de dados pessoais, defesa do consumidor e direitos de autor. Na interpretação de qualquer cláusula devem ser considerados os princípios gerais do direito português e, quando aplicável, o enquadramento europeu relevante. Em caso de conflito entre versões linguísticas, prevalece a versão em português. A eventual invalidade de alguma disposição não afeta a aplicação das restantes, que continuarão em pleno vigor.
Cessação de acesso e utilização
A Wexarilnova pode, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, restringir, suspender ou encerrar o acesso do utilizador ao site, total ou parcialmente, se detetar utilização contrária a estes Termos e Condições, tentativa de fraude, violação de direitos de terceiros ou ameaça à segurança e integridade dos sistemas. O utilizador pode, por sua vez, cessar o uso do site a qualquer momento, devendo, se aplicável, cumprir obrigações pendentes decorrentes de contratos específicos celebrados com a Wexarilnova. A cessação do acesso não prejudica disposições destes termos que, pela sua natureza, devam continuar a produzir efeitos.
Alterações aos termos
A Wexarilnova reserva‑se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, para refletir mudanças na legislação, na atividade desenvolvida ou na forma de disponibilização de conteúdos no site. Sempre que ocorrer uma atualização relevante, a nova versão será publicada nesta página, com indicação da data de entrada em vigor. Recomenda‑se que o utilizador reveja periodicamente este texto, sobretudo antes de iniciar novas interações com a Wexarilnova através do site.
Contactos
Questões relacionadas com estes Termos e Condições, com o funcionamento do site ou com a interpretação de qualquer cláusula podem ser dirigidas à Wexarilnova através dos contactos indicados. O objetivo é responder de forma clara e objetiva, dentro de prazos razoáveis, esclarecendo dúvidas sobre direitos e deveres das partes. Pedidos ligados a proteção de dados pessoais seguirão o procedimento descrito na Política de Privacidade, sendo encaminhados internamente para tratamento adequado.
Email: content@wexarilnova.com
Telefone: +351 259588215
Morada: Rua de Camões, Nº 219, 5º Piso, 4000-145 Porto Portugal
Data de entrada em vigor: 31 de agosto de 2026
Versão: 1.0